Conexão Pública - O Patrimônio Público e sua Gestão da Teoria à Prática

Objetivos
Capacitar os participantes para compreender e aplicar os fundamentos teóricos e legais da gestão
do patrimônio público, abordando desde os conceitos essenciais e o marco jurídico até os
procedimentos práticos relacionados à aquisição, uso, controle, manutenção e alienação de bens públicos.
O curso visa desenvolver competências para uma gestão eficiente, transparente e responsável do patrimônio, alinhada aos princípios da administração pública, às exigências legais e às boas práticas contemporâneas,
incluindo o uso de tecnologias, sustentabilidade e a preservação do patrimônio histórico e cultural.

Programa

Conceitos Fundamentais e Marco Legal

- Conceito de patrimônio público: Natureza jurídica, classificação e características.

- Marco legal: Legislação específica sobre gestão do patrimônio público (federal, estadual e municipal).

- Princípios da administração pública: Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

- Responsabilidade dos gestores: Obrigações e responsabilidades na gestão do patrimônio.

Inventário e Avaliação do Patrimônio

- Inventário patrimonial: Conceito, objetivos e metodologia.

- Classificação dos bens: Móveis, imóveis, materiais de consumo, obras de arte, etc.

- Avaliação do patrimônio: Métodos de avaliação, depreciação e amortização.

- Sistemas de informação para gestão patrimonial: Softwares e ferramentas para o controle do patrimônio.

Aquisição e Alienação de Bens

- Procedimentos para aquisição: Licitações, doações e outras formas de aquisição.

- Documentação necessária: Contratos, notas fiscais, etc.

- Alienação de bens: Leilões, doações e outras formas de alienação.

- Normas para a alienação de bens públicos.

Uso e Manutenção do Patrimônio

- Plano de uso e ocupação: Definição das finalidades de uso dos bens.

- Manutenção preventiva e corretiva: Procedimentos e importância.

- Conservação do patrimônio histórico e cultural.

- Responsabilidade civil por danos ao patrimônio público.

Controle e Inventário do Patrimônio

- Controle interno: Procedimentos para garantir a segurança e a integridade do patrimônio.

- Relatórios de auditoria e acompanhamento das recomendações.

- Responsabilização dos gestores por irregularidades.

Desafios e Tendências na Gestão do Patrimônio Público

- Desafios da gestão patrimonial: Descentralização, privatização, terceirização.

- Novas tecnologias e ferramentas para a gestão patrimonial.

- Tendências internacionais em gestão patrimonial.

- A importância da sustentabilidade na gestão do patrimônio público.

Professores:

Alessandro Salles – Advogado especialista em Administração Pública, Inscrito na OAB/SP sob o nº 500.601, Bacharel em Ciências Contábeis; Técnico em Processamento de Dados pelo Colégio Oswaldo Cruz/SP, Pós-Graduado em Gestão Pública pela UFSCar – Universidade Federal de São Carlos; Pós-Graduado em Direito do Trabalho Pela Universidade Cruzeiro do Sul, Pós-graduado em Direito Administrativo pelas Faculdades Anhanguera, Pós-Graduando em Direito Educacional e Gestão de Instituições Educacionais pela Uninter, Foi Gestor de Frotas, Especialista em Intercomunicação Digital com Órgãos de Controle, tendo experiência prática e vivenciando a evolução do Serviço Público nos últimos 25 anos. Foi Coordenador de Cursos, Gerente de Atendimento e Comercial. Consultor em diversos municípios.

Inscrição

Valor do Investimento:

R$ 1.064,00* (Hum mil e sessenta e quatro reais) por participante.
*Descontos progressivos para 2 (dois) ou mais participantes (consulte-nos).

Incluso no valor da inscrição:

Material didático (apostila e material complementar);
Coffee breaks;
Almoço;
Certificado de Participação.

Formas de Pagamento
Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento.

Para participação dos inscritos no curso e posterior emissão da nota fiscal, deverão ser encaminhados à empresa,
com antecedência de até 03 (três) dias da realização do curso,
a Nota de Empenho ou demais documentos que autorizem a participação.

O pagamento da inscrição poderá ser realizado após o término do curso ou conforme trâmite do órgão.

Atenção

Mesmo que tenha realizado o pagamento, confirme sua inscrição.
Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.

O curso será confirmado com até 05 (cinco) dias de antecedência e avisado por e-mail.
Sugerimos que aguarde a confirmação para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento,
tais como: compra de passagens e reserva de hotéis.

Política de Cancelamento

O Instituto Conexão Pública reserva-se o direito de reagendar ou cancelar os cursos
caso não haja quórum mínimo de participantes ou em caso de força maior.
Caso suspenso ou cancelado, os valores depositados serão devolvidos integralmente,
mediante a comprovação do repasse (comprovante de transferência).

O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado em até 05 (cinco) dias antes da data de realização
do curso, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.