Conexão Pública - Complementação VAAR na Prática: Condicionalidades do Fundeb e Gestão

Programa

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Interpretar corretamente as condicionalidades VAAR e suas exigências práticas;

- Identificar falhas comuns que impedem o recebimento do recurso;

- Orientar a elaboração e organização de documentos comprobatórios;

- Estruturar rotinas administrativas para garantir continuidade anual do cumprimento;

- Preparar o município para análise do MEC/FNDE

Fundeb e VAAR: fundamentos e impactos financeiros

- Estrutura do Fundeb: VAAF, VAAT e VAAR (visão geral)

- O que é a complementação VAAR e sua finalidade

- Quem tem direito e como se calcula o impacto

- Consequências do não cumprimento das condicionalidades

As Condicionalidades VAAR: panorama e leitura técnica

- Conceito de condicionalidades e exigências normativas

- Interpretação técnica do que é exigido (não apenas “ter documento”, mas cumprir processo)

- Condicionalidades e suas áreas

Gestão Democrática e instrumentos obrigatórios

- Gestão democrática: o que o município precisa comprovar

- Conselho Municipal de Educação e Conselho do Fundeb

- Regras mínimas de funcionamento e evidências (atas, resoluções, reuniões)

- Participação da comunidade escolar e formalização documental

Transparência, governança e prestação de contas

- Publicidade e transparência ativa como exigência prática

- Relatórios, dados públicos e portais

- Organização administrativa e padronização documental

- Riscos jurídicos: apontamentos do TCE, MP e CGU

Planejamento educacional e alinhamento com metas

- Planejamento municipal: PME, plano anual e plano de ação

- Como comprovar ações planejadas e executadas

- Monitoramento e avaliação contínua

- Indicadores como instrumento de gestão

Equidade e resultados: como comprovar evolução e redução de desigualdades

Conteúdos:

- Condicionalidade ligada ao desempenho e equidade: interpretação prática

- Evolução da aprendizagem e enfrentamento da evasão

- Políticas e evidências: reforço escolar, busca ativa, recuperação, monitoramento

- A importância de registros e relatórios para auditoria

Professores

Alessandro Salles – Advogado especialista em Administração Pública, Inscrito na OAB/SP sob o nº 500.601, Bacharel em Ciências Contábeis; Técnico em Processamento de Dados pelo Colégio Oswaldo Cruz/SP, Pós-Graduado em Gestão Pública pela UFSCar – Universidade Federal de São Carlos; Pós-Graduado em Direito do Trabalho Pela Universidade Cruzeiro do Sul, Pós-graduado em Direito Administrativo pelas Faculdades Anhanguera, Pós-Graduando em Direito Educacional e Gestão de Instituições Educacionais pela Uninter, Foi Gestor de Frotas, Especialista em Intercomunicação Digital com Órgãos de Controle, tendo experiência prática e vivenciando a evolução do Serviço Público nos últimos 25 anos. Foi Coordenador de Cursos, Gerente de Atendimento e Comercial. Consultor em diversos municípios.

Inscrição

Valor do Investimento:

R$ 1.064,00* (Hum mil e sessenta e quatro reais) por participante.
*Descontos progressivos para 2 (dois) ou mais participantes (consulte-nos).

Incluso no valor da inscrição:

Material didático (apostila e material complementar);
Coffee breaks;
Almoço;
Certificado de Participação.

Formas de Pagamento
Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento.

Para participação dos inscritos no curso e posterior emissão da nota fiscal, deverão ser encaminhados à empresa,
com antecedência de até 03 (três) dias da realização do curso,
a Nota de Empenho ou demais documentos que autorizem a participação.

O pagamento da inscrição poderá ser realizado após o término do curso ou conforme trâmite do órgão.

Atenção

Mesmo que tenha realizado o pagamento, confirme sua inscrição.
Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.

O curso será confirmado com até 05 (cinco) dias de antecedência e avisado por e-mail.
Sugerimos que aguarde a confirmação para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento,
tais como: compra de passagens e reserva de hotéis.

Política de Cancelamento

O Instituto Conexão Pública reserva-se o direito de reagendar ou cancelar os cursos
caso não haja quórum mínimo de participantes ou em caso de força maior.
Caso suspenso ou cancelado, os valores depositados serão devolvidos integralmente,
mediante a comprovação do repasse (comprovante de transferência).

O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado em até 05 (cinco) dias antes da data de realização
do curso, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.