Conexão Pública - Diárias e Regime de Adiantamentos na Administração Pública

Programa

Introdução à Administração Pública

- A função pública e os princípios da administração pública.

- Aspectos legais e normativos que regem as finanças públicas.

- Fundamentos da gestão orçamentária, financeira e contábil.

Diárias na Administração Pública

Definição e conceituação de diárias

- O que são diárias e qual sua finalidade.

- Requisitos para a concessão.

Procedimentos para concessão de diárias

- Solicitação, aprovação e comprovação de despesas.

- Acompanhamento e controle das diárias pagas.

Práticas de controle e fiscalização

- Como monitorar e auditar o uso das diárias na administração pública.

Regime de Adiantamentos

Definição e aspectos do regime de adiantamentos

- O que são adiantamentos e qual sua finalidade.

- Diferença entre adiantamento e diárias.

Legislação sobre adiantamentos

- Regulamentação e normas para concessão de adiantamentos.

- Lei nº 4.320/1964:

Procedimentos de adiantamento

- Como solicitar, autorizar e comprovar o uso de adiantamentos.

- A responsabilidade do gestor público no uso de adiantamentos.

Controle e prestação de contas

- Como realizar a devolução de valores não utilizados.

- A importância da transparência e da prestação de contas
no regime de adiantamentos.

- Valores de Adiantamento e Declaração de Imposto de Renda

Instrumentos de Controle e Transparência

Sistemas de Controle Interno

- Definição e importância do controle interno na administração pública.

- Atribuições e responsabilidades dos órgãos de controle.

Professores

Alessandro Salles – Advogado especialista em Administração Pública, Inscrito na OAB/SP sob o nº 500.601, Bacharel em Ciências Contábeis; Técnico em Processamento de Dados pelo Colégio Oswaldo Cruz/SP, Pós-Graduado em Gestão Pública pela UFSCar – Universidade Federal de São Carlos; Pós-Graduado em Direito do Trabalho Pela Universidade Cruzeiro do Sul, Pós-graduando em Direito Administrativo pelas Faculdades Anhanguera, Pós-Graduando em Direito Educacional e Gestão de Instituições Educacionais pela Uninter, Foi Gestor de Frotas, Especialista em Intercomunicação Digital com Órgãos de Controle, tendo experiência prática e vivenciando a evolução do Serviço Público nos últimos 25 anos. Foi Coordenador de Cursos, Gerente de Atendimento e Comercial. Consultor em diversos municípios.

Inscrição

Valor do Investimento:

R$ 1.064,00* (Hum mil e sessenta e quatro reais) por participante.
*Descontos progressivos para 2 (dois) ou mais participantes (consulte-nos).

Incluso no valor da inscrição:

Material didático (apostila e material complementar);
Coffee breaks;
Almoço;
Certificado de Participação.

Formas de Pagamento
Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento.

Para participação dos inscritos no curso e posterior emissão da nota fiscal, deverão ser encaminhados à empresa,
com antecedência de até 03 (três) dias da realização do curso,
a Nota de Empenho ou demais documentos que autorizem a participação.

O pagamento da inscrição poderá ser realizado após o término do curso ou conforme trâmite do órgão.

Atenção

Mesmo que tenha realizado o pagamento, confirme sua inscrição.
Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.

O curso será confirmado com até 05 (cinco) dias de antecedência e avisado por e-mail.
Sugerimos que aguarde a confirmação para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento,
tais como: compra de passagens e reserva de hotéis.

Política de Cancelamento

O Instituto Conexão Pública reserva-se o direito de reagendar ou cancelar os cursos
caso não haja quórum mínimo de participantes ou em caso de força maior.
Caso suspenso ou cancelado, os valores depositados serão devolvidos integralmente,
mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).

O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado em até 05 (cinco) dias antes da data de realização
do curso, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.