Conexão Pública - Lei Maria da Penha e Políticas Públicas

Programa

Introdução e Conceitos Fundamentais
- Conceito de violência de gênero
- Violência doméstica e familiar contra a mulher
- Tipos de violência (art. 7º da Lei Maria da Penha)
- Dados e panorama da violência contra a mulher no Brasil
- Impactos sociais, físicos e psicológicos da violência

Lei Maria da Penha: Histórico e Fundamentos
- Contexto histórico da Lei nº 11.340/2006
- Caso Maria da Penha Maia Fernandes
- Tratados internacionais de direitos humanos das mulheres
- Princípios e objetivos da Lei Maria da Penha

Tipos de Violência e Medidas Protetivas
- Violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral
- Ciclo da violência
- Medidas protetivas de urgência
- Atuação do Judiciário, Ministério Público e Defensoria
- Importância da proteção integral da mulher

Rede de Atendimento e Fluxos de Proteção
- Conceito de rede de enfrentamento
- Serviços da rede:
   - Delegacia da Mulher
   - Centros de Referência
   - Abrigos
   - Saúde, assistência social, segurança pública
- Fluxos de atendimento e encaminhamento
- Trabalho intersetorial

Políticas Públicas para Mulheres
- Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
- Planos nacionais, estaduais e municipais
- Papel dos Conselhos dos Direitos da Mulher
- Orçamento público e políticas para mulheres
- Prevenção da violência e educação em direitos

Desafios Atuais e Boas Práticas
- Desafios na implementação da Lei Maria da Penha
- Violência institucional e revitimização
- Interseccionalidade (raça, classe, deficiência, território)
- Boas práticas e experiências exitosas
- Papel dos/as profissionais e da sociedade

Professores

Alessandro Salles – Advogado especialista em Administração Pública, Inscrito na OAB/SP sob o nº 500.601, Bacharel em Ciências Contábeis; Técnico em Processamento de Dados pelo Colégio Oswaldo Cruz/SP, Pós-Graduado em Gestão Pública pela UFSCar – Universidade Federal de São Carlos; Pós-Graduado em Direito do Trabalho Pela Universidade Cruzeiro do Sul, Pós-graduado em Direito Administrativo pelas Faculdades Anhanguera, Pós-Graduando em Direito Educacional e Gestão de Instituições Educacionais pela Uninter, Foi Gestor de Frotas, Especialista em Intercomunicação Digital com Órgãos de Controle, tendo experiência prática e vivenciando a evolução do Serviço Público nos últimos 25 anos. Foi Coordenador de Cursos, Gerente de Atendimento e Comercial. Consultor em diversos municípios.

Inscrição

Valor do Investimento:

R$ 1.840,00* (Hum mil, oitocentos e quarenta reais) por participante.
*Descontos progressivos para 2 (dois) ou mais participantes (consulte-nos).

Incluso no valor da inscrição:

Material didático (apostila e material complementar);
Coffee breaks;
Almoço do segundo dia;
Certificado de Participação.

Formas de Pagamento
Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento.

Para participação dos inscritos no curso e posterior emissão da nota fiscal, deverão ser encaminhados à empresa,
com antecedência de até 03 (três) dias da realização do curso,
a Nota de Empenho ou demais documentos que autorizem a participação.

O pagamento da inscrição poderá ser realizado após o término do curso ou conforme trâmite do órgão.

Atenção

Mesmo que tenha realizado o pagamento, confirme sua inscrição.
Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.

O curso será confirmado com até 05 (cinco) dias de antecedência e avisado por e-mail.
Sugerimos que aguarde a confirmação para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento,
tais como: compra de passagens e reserva de hotéis.

Política de Cancelamento

O Instituto Conexão Pública reserva-se o direito de reagendar ou cancelar os cursos
caso não haja quórum mínimo de participantes ou em caso de força maior.
Caso suspenso ou cancelado, os valores depositados serão devolvidos integralmente,
mediante a comprovação do repasse (comprovante de transferência).

O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado em até 05 (cinco) dias antes da data de realização
do curso, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.