Conexão Pública - Compras Diretas para Câmaras Municipais

Programa

Obrigatoriedade do PCA – Plano de Contratações Anuais

- COMUNICADO SDG nº 12/2023 TCE/SP

O Processo de Compras Diretas

Definição e Características das Compras Diretas

- O que são compras diretas

- Casos em que as compras diretas são permitidas

- Diferença entre compras diretas e outras modalidades

Modalidades de Compras Diretas

- Dispensa de Licitação

- Inexigibilidade de Licitação

- Exemplos práticos de cada modalidade

Critérios e Procedimentos para Compras Diretas

- Valores limite para compras diretas

- A escolha do fornecedor

- Formalização e documentação exigida

Responsabilidades e Obrigações Legais

Responsabilidade do Gestor Público

- Deveres e responsabilidades dos gestores na condução das compras diretas

- Controle interno

Contratação e Execução de Contratos

- Cuidados na formalização dos contratos derivados de compras diretas

- Acompanhamento da execução do contrato

Boas Práticas

Gestão Eficiente das Compras Diretas

- Planejamento e controle de aquisições

- Como evitar erros comuns em compras diretas

- Análise de riscos e mitigação de problemas

Professores

Alessandro Salles - Advogado especialista em Administração Pública, Bacharel em Ciências Contábeis; Pós-Graduado em Gestão Pública pela UFSCar – Universidade Federal de São Carlos; Pós-Graduado em Direito do Trabalho Pela Universidade Cruzeiro do Sul, Pós-graduado em Direito Administrativo pelas Faculdades Anhanguera, Pós-Graduando em Direito Educacional e Gestão de Instituições Educacionais pela UNINTER, Foi Gestor de Frotas, Especialista em Intercomunicação Digital com Órgãos de Controle, tendo experiência prática e vivenciando a evolução do Serviço Público nos últimos 25 anos. Foi Coordenador de Cursos, Gerente de Atendimento e Comercial, Atua como Consultor na Área Educação em Diversos Municípios.

Inscrição

Valor do Investimento:

R$ 1.064,00* (Hum mil e sessenta e quatro reais) por participante.
*Descontos progressivos para 2 (dois) ou mais participantes (consulte-nos).

Incluso no valor da inscrição:

Material didático (apostila e material complementar);
Coffee breaks;
Almoço;
Certificado de Participação.

Formas de Pagamento
Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento.

Para participação dos inscritos no curso e posterior emissão da nota fiscal, deverão ser encaminhados à empresa,
com antecedência de até 03 (três) dias da realização do curso,
a Nota de Empenho ou demais documentos que autorizem a participação.

O pagamento da inscrição poderá ser realizado após o término do curso ou conforme trâmite do órgão.

Atenção

Mesmo que tenha realizado o pagamento, confirme sua inscrição.
Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.

O curso será confirmado com até 05 (cinco) dias de antecedência e avisado por e-mail.
Sugerimos que aguarde a confirmação para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento,
tais como: compra de passagens e reserva de hotéis.

Política de Cancelamento

O Instituto Conexão Pública reserva-se o direito de reagendar ou cancelar os cursos
caso não haja quórum mínimo de participantes ou em caso de força maior.
Caso suspenso ou cancelado, os valores depositados serão devolvidos integralmente,
mediante a comprovação do repasse (cópia do recibo de depósito).

O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado em até 05 (cinco) dias antes da data de realização
do curso, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.