Conexão Pública - Sindicância e PAD: Procedimentos, Garantias e Segurança Jurídica

Objetivos

Capacitar os participantes para compreender e aplicar corretamente os procedimentos de
sindicância e processo administrativo disciplinar, garantindo a observância dos princípios da
Administração Pública, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa,
assegurando maior segurança jurídica na apuração de responsabilidades de servidores públicos.
Público-alvo:
Gestores públicos, servidores municipais, membros de comissões de sindicância e
processo administrativo disciplinar, procuradores, assessores jurídicos,
profissionais de controle interno e recursos humanos.

Programa

Fundamentos do Processo Administrativo Disciplinar

- Princípios da Administração Pública aplicáveis ao processo disciplinar.

- Poder disciplinar da Administração Pública.

- Responsabilidade do servidor público: civil, penal e administrativa.

- Diferença entre sindicância investigativa e sindicância punitiva.

- Legislação aplicável no âmbito municipal.

Sindicância Administrativa

- Conceito e finalidade da sindicância.

- Hipóteses de instauração.

- Portaria de instauração.

- Designação da comissão sindicante.

- Fases da sindicância:

- instrução

- coleta de provas

- depoimentos e diligências

- Relatório final da sindicância.

- Encaminhamentos possíveis.

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

- Quando instaurar PAD.

- Portaria de instauração do PAD.

- Comissão processante: composição e impedimentos.

- Fases do PAD:

- instauração

- instrução processual

- defesa do servidor

- relatório final

- julgamento pela autoridade competente.

- Garantias do servidor:

- contraditório

- ampla defesa

- presunção de inocência.

Aspectos Práticos e Segurança Jurídica

- Produção de provas no processo administrativo.

- Oitiva de testemunhas e interrogatório do servidor.

Professores

Alessandro Salles – Advogado especialista em Administração Pública, Inscrito na OAB/SP sob o nº 500.601, Bacharel em Ciências Contábeis; Técnico em Processamento de Dados pelo Colégio Oswaldo Cruz/SP, Pós-Graduado em Gestão Pública pela UFSCar – Universidade Federal de São Carlos; Pós-Graduado em Direito do Trabalho Pela Universidade Cruzeiro do Sul, Pós-graduado em Direito Administrativo pelas Faculdades Anhanguera, Pós-Graduando em Direito Educacional e Gestão de Instituições Educacionais pela Uninter, Foi Gestor de Frotas, Especialista em Intercomunicação Digital com Órgãos de Controle, tendo experiência prática e vivenciando a evolução do Serviço Público nos últimos 25 anos. Foi Coordenador de Cursos, Gerente de Atendimento e Comercial. Consultor em diversos municípios.

Inscrição

Valor do Investimento:

R$ 1.164,00* (Hum mil cento e sessenta e quatro reais) por participante.
*Descontos progressivos para 2 (dois) ou mais participantes (consulte-nos).

Incluso no valor da inscrição:

Material didático (apostila e material complementar);
Coffee breaks;
Almoço;
Certificado de Participação.

Formas de Pagamento
Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento.

Para participação dos inscritos no curso e posterior emissão da nota fiscal, deverão ser encaminhados à empresa,
com antecedência de até 03 (três) dias da realização do curso,
a Nota de Empenho ou demais documentos que autorizem a participação.

O pagamento da inscrição poderá ser realizado após o término do curso ou conforme trâmite do órgão.

Atenção

Mesmo que tenha realizado o pagamento, confirme sua inscrição.
Não vá para o treinamento sem antes efetuar sua inscrição.

O curso será confirmado com até 05 (cinco) dias de antecedência e avisado por e-mail.
Sugerimos que aguarde a confirmação para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento,
tais como: compra de passagens e reserva de hotéis.

Política de Cancelamento

O Instituto Conexão Pública reserva-se o direito de reagendar ou cancelar os cursos
caso não haja quórum mínimo de participantes ou em caso de força maior.
Caso suspenso ou cancelado, os valores depositados serão devolvidos integralmente,
mediante a comprovação do repasse (comprovante de transferência).

O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado em até 05 (cinco) dias antes da data de realização
do curso, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.